Barueri realiza audiências públicas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014

Hoje, 23 de abril, terça-feira, a Prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Finanças, realizou dois eventos na cidade de Barueri com os munícipes para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2014.

A primeira reunião do dia aconteceu às 10 horas, no ITB Professor Munir José, do Jardim Tupan, localizado na estrada Velha de Itapevi, 2.679.

Depois, às 15 horas, outra audiência foi realizada no ITB Brasílio Flores de Azevedo, do Jardim Belval, localizado na avenida Grupo Bandeirante, 138.





Legislação

A realização da audiência pública está prevista na Lei Complementar 101, de 04/05/2000, artigo 48, parágrafo único, que permite a participação da comunidade no processo de definição das áreas e setores que deverão receber recursos públicos no decorrer do exercício de 2014.

A ação procura dar ainda mais transparência aos atos administrativos da Prefeitura, e é mais uma forma de estímulo à participação popular, que pode também fazer sugestões até o dia 25 de abril pela internet, por meio da página específica disponível no Portal da Prefeitura (barueri.sp.gov.br).

Fonte: Prefeitura Barueri





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