{"id":1341,"date":"2012-06-27T12:51:07","date_gmt":"2012-06-27T14:51:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrabarueri.com.br\/noticias\/?p=1341"},"modified":"2019-04-29T18:16:11","modified_gmt":"2019-04-29T20:16:11","slug":"procon-de-barueri-orienta-para-a-compra-de-imovel-na-planta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrabarueri.com.br\/sobre\/procon-de-barueri-orienta-para-a-compra-de-imovel-na-planta\/","title":{"rendered":"Procon de Barueri orienta para a compra de im\u00f3vel na planta"},"content":{"rendered":"<div class=\"4f913f87c19030b619164c1e312f1318\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 15px 15px 15px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro\/ 300x250 - pub-85 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"4691134188\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>A aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas, como atraso na entrega, \u00edndices de reajustes n\u00e3o previstos em contrato, dentre outros, Para evitar que o sonho da casa pr\u00f3pria se transforme em aborrecimentos intermin\u00e1veis, o Procon de Barueri, \u00f3rg\u00e3o mantido pela Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Trabalho da Prefeitura de Barueri, d\u00e1 dicas para realiza\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n<p><strong>Analisando a oferta<\/strong><\/p>\n<p>Ao se interessar por um empreendimento, verifique a qualidade de constru\u00e7\u00e3o de outros im\u00f3veis da mesma construtora. Se poss\u00edvel, converse com moradores ou com o s\u00edndico. Leve em considera\u00e7\u00e3o a infraestrutura do bairro escolhido (transporte p\u00fablico, tr\u00e2nsito, proximidade com hospitais, bancos, padarias, supermercados, etc.)<\/p>\n<p>No estande de vendas, observe na planta de edifica\u00e7\u00e3o a exata localiza\u00e7\u00e3o da unidade pretendida, sua ventila\u00e7\u00e3o, incid\u00eancia de luz, do sol. No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados: elevador, azulejos, piso, metais, etc.<\/p>\n<p>Anote tudo sobre as condi\u00e7\u00f5es oferecidas: prazo para o in\u00edcio e o t\u00e9rmino da obra, valor da entrada, presta\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, \u00edndices e periodicidade de reajustes, que deve ser anual, caso o financiamento seja inferior a 36 meses, e mensal em contratos mais longos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos juros, haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o por \u00edndice contratado, ap\u00f3s a entrega das chaves. Se a obra for financiada por agente do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), o \u00edndice dever\u00e1 estar identificado.<\/p>\n<p>Verifique se os valores apresentados est\u00e3o atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe a exist\u00eancia de multa por atraso na entrega do im\u00f3vel e guarde todos os folhetos, prospectos e an\u00fancios de jornais. O material publicit\u00e1rio tamb\u00e9m faz parte do contrato.<\/p>\n<p><strong>O contrato<\/strong><\/p>\n<p>Antes de adquirir qualquer tipo de im\u00f3vel, fique atento ao contrato ou ao compromisso de compra e venda. Leia-o atentamente. Na d\u00favida, solicite esclarecimentos ao vendedor.<\/p>\n<p>O documento deve apresentar os dados do incorporador e do vendedor, valor total do im\u00f3vel, forma de pagamento ou de financiamento, \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado durante a constru\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s, periodicidade de reajuste, local de pagamento, penalidade em caso de atraso de pagamento das parcelas (a multa \u00e9 de at\u00e9 2%), valor do sinal antecipado, indica\u00e7\u00e3o da unidade privativa, garagem e demais condi\u00e7\u00f5es prometidas pelo vendedor tamb\u00e9m devem constar.<\/p>\n<p>Ao assinar o contrato, certifique-se de que as cl\u00e1usulas s\u00e3o as mesmas da proposta ou minuta. Risque todos os espa\u00e7os em branco e exija uma c\u00f3pia do documento.<\/p>\n<p>Durante a constru\u00e7\u00e3o, o \u00edndice a ser aplicado geralmente \u00e9 o indicador da evolu\u00e7\u00e3o, dos custos da constru\u00e7\u00e3o civil (principalmente o INCC &#8211; \u00edndice nacional de custo da constru\u00e7\u00e3o). Ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o\/entrega das chaves, o \u00edndice ser\u00e1 estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. Ressaltamos que durante a constru\u00e7\u00e3o e antes da entrega das chaves, n\u00e3o poder\u00e1 haver a cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n<p>Importante: a mesma imposi\u00e7\u00e3o de mora (pagamento de presta\u00e7\u00f5es em atraso) atribu\u00edda ao consumidor deve ser atribu\u00edda ao fornecedor em caso de atraso na entrega, ou seja, multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todos na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>De olho nas cl\u00e1usulas abusivas<\/strong><\/p>\n<p>Caso a construtora\/incorporadora insira em seu contrato cl\u00e1usula que estipule prazo de prorroga\u00e7\u00e3o para entrega do im\u00f3vel, que pode variar de 120 a 180 dias, n\u00e3o aceite. O Procon considera essa pr\u00e1tica abusiva, porque permite a varia\u00e7\u00e3o unilateral da condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n<p>Baseado no artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Procon tamb\u00e9m considera que s\u00e3o abusivas as cl\u00e1usulas que preveem a cobran\u00e7a das seguintes taxas:<\/p>\n<p>&#8211; Taxas de assist\u00eancia jur\u00eddica (assist\u00eancia t\u00e9cnica imobili\u00e1ria ou Sati)<\/p>\n<p>&#8211; Taxa de interveni\u00eancia, cobrado quando o consumidor escolhe outro banco, que n\u00e3o indicado pela empresa.<\/p>\n<p>&#8211; Taxa de condom\u00ednio antes da entrega das chaves.<\/p>\n<p><strong>Consultas importantes<\/strong><\/p>\n<p>Verifique se o projeto de incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n<p>Procure saber quem s\u00e3o os profissionais respons\u00e1veis pelo empreendimento, inclusive solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).<\/p>\n<p><strong>Outras dicas<\/strong><\/p>\n<p>Verifique se h\u00e1 prazo de car\u00eancia, per\u00edodo em que o incorporador poder\u00e1 desistir do empreendimento (artigo 34 da Lei 4.591\/64) que disp\u00f5e sobre condom\u00ednio, edifica\u00e7\u00f5es e as Incorpora\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, bem como a \u00e9poca e a forma de cess\u00e3o de direitos ou transfer\u00eancia do contrato. Aten\u00e7\u00e3o para os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do im\u00f3vel, que deve ser feita ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do auto de conclus\u00e3o (habite-se). A libera\u00e7\u00e3o de financiamento ao consumidor tamb\u00e9m depende da expedi\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n<p>O Procon Barueri atende no setor azul do Ganha Tempo Municipal, que fica na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, Centro. Informa\u00e7\u00f5es: 4199-1324.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas, como atraso na entrega, \u00edndices de reajustes n\u00e3o previstos em contrato, dentre outros, Para evitar que o sonho da casa pr\u00f3pria se transforme em aborrecimentos intermin\u00e1veis, o Procon de Barueri, \u00f3rg\u00e3o mantido pela Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Trabalho da Prefeitura de Barueri, d\u00e1 dicas para realiza\u00e7\u00e3o da compra. Analisando a oferta Ao se interessar por um empreendimento, verifique a qualidade de constru\u00e7\u00e3o de outros im\u00f3veis da mesma construtora. Se poss\u00edvel, converse com moradores ou com o s\u00edndico. 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